O InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, com o apoio da Faculdade de Direito da USP, convida para o IV Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital. Neste ano, diante da necessidade de distanciamento social, o evento ocorrerá online, entre os dia 25 de agosto e 04 de setembro de 2020.
O Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital é promovido pelo InternetLab com o apoio da Faculdade de Direito da USP desde 2017, para sediar debates na intersecção entre processo penal e tecnologia e endereçar o desafio de manter atuais as garantias penais.
Neste ano, o congresso tem como fio condutor a proteção de dados pessoais no âmbito da segurança pública e em investigações criminais, e abordará os desafios que legisladores, profissionais e pesquisadores enfrentam diante do desenvolvimento e absorção de novas tecnologias na prevenção, repressão, processamento de delitos, e nas próprias dinâmicas de incidência criminal.
Participam dos painéis especialistas em privacidade e proteção de dados brasileiros/as e estrangeiros/as, acadêmicos/as das área de direito penal e processo penal, agentes do Estado, representantes do setor privado e da sociedade civil, além de integrantes da comissão de juristas incubida da elaboração do anteprojeto de lei sobre tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e atividades de investigação e repressão de infrações penais. O evento também marca o lançamento do terceiro volume da obra “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital: doutrina e prática em debate”, que reúne artigos e contribuições do III Congresso.
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