{"id":26756,"date":"2025-06-12T07:49:53","date_gmt":"2025-06-12T10:49:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ciencia.ufpr.br\/portal\/?p=26756"},"modified":"2025-10-28T15:23:38","modified_gmt":"2025-10-28T18:23:38","slug":"temos-tentado-contornar-os-problemas-na-lei-de-biodiversidade-que-impactam-a-ciencia-luciane-marinoni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ciencia.ufpr.br\/portal\/temos-tentado-contornar-os-problemas-na-lei-de-biodiversidade-que-impactam-a-ciencia-luciane-marinoni\/","title":{"rendered":"\u201cTemos tentado contornar os problemas na Lei de Biodiversidade que impactam a ci\u00eancia\u201d | Luciane Marinoni"},"content":{"rendered":"

Poucas leis no Brasil cobrem uma tem\u00e1tica t\u00e3o ampla e t\u00e9cnica quanto a Lei de Biodiversidade, sancionada em junho de 2015. Em 50 artigos<\/a>, a norma trata de grandes assuntos referentes ao uso cient\u00edfico e econ\u00f4mico do nosso patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, que s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es das esp\u00e9cies que t\u00eam distribui\u00e7\u00e3o no Brasil. N\u00e3o \u00e9 pouco diante do fato de que esse \u00e9 o pa\u00eds mais biodiverso do mundo, ou seja, o com mais esp\u00e9cies \u2014 por consequ\u00eancia o com mais esp\u00e9cies nativas, as exclusivas do pa\u00eds.<\/p>\n

Na lista dos assuntos da utiliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico<\/a>, cujas regras em si j\u00e1 configuram uma quest\u00e3o intrincada, entram ainda outras discuss\u00f5es sens\u00edveis, como a compensa\u00e7\u00e3o para as comunidades detentoras de saberes tradicionais a respeito desse patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Apesar da complexidade, a tramita\u00e7\u00e3o legislativa levou menos de um ano, sob press\u00e3o de setores econ\u00f4micos e com pouca discuss\u00e3o da sociedade \u2014 o que j\u00e1 fazia a classe cient\u00edfica prever, na \u00e9poca, que muita coisa teria que ser consertada mais \u00e0 frente.<\/p>\n

Para Luciane Marinoni, professora titular no Departamento de Zoologia da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e atual presidente da Sociedade Brasileira de Zoologia, a lei respondeu a uma necessidade, a de prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, gerando par\u00e2metros para outros pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n

Uma frente dessa necessidade era o cumprimento do Protocolo de Nagoia<\/a>, firmado em 2010 no f\u00f3rum global da Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica, que trata do acesso a recursos gen\u00e9ticos e da reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios derivados de sua utiliza\u00e7\u00e3o. O Brasil assinou o protocolo em 2021, unindo-se a outros 130 pa\u00edses.<\/p>\n

Por outro lado, criou entraves burocr\u00e1ticos \u00e0 ci\u00eancia.\u00a0Marinoni participa desde 2018 dessas discuss\u00f5es sobre a Lei de Biodiversidade na C\u00e2mara Setorial da Academia, inst\u00e2ncia consultiva do Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGen) do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

\u201cA lei n\u00e3o \u00e9 totalmente boa, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 completamente ruim. H\u00e1 muitas quest\u00f5es problem\u00e1ticas que conseguimos contornar e est\u00e3o sendo resolvidas\u201d, avalia a professora, cuja experi\u00eancia traz o ponto de vista dos cientistas das \u00e1reas da Biologia, especialmente na ci\u00eancia b\u00e1sica.<\/p>\n

As regras da lei incidiram sobre um leque vasto de pesquisas que usam amostras de patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, em uma expans\u00e3o significativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normativas anteriores e que est\u00e1 na base da reclama\u00e7\u00e3o desses cientistas. A lei passou a abranger tanto a ci\u00eancia b\u00e1sica, como a taxonomia (classifica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies) e a an\u00e1lise de insumos de plantas e animais nativos, quanto a ci\u00eancia aplicada, que busca solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas com o resultado dessas an\u00e1lises e gera inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesta entrevista \u00e0 Ci\u00eancia UFPR<\/em>, Luciane Marinoni comenta o trabalho da c\u00e2mara setorial, fala do que a lei mudou para as cole\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e defende que cientistas participem mais das discuss\u00f5es pol\u00edticas que impactam a ci\u00eancia.<\/p>\n

O que voc\u00ea diria que deu certo para a ci\u00eancia e para o pa\u00eds, passados dez anos da Lei da Biodiversidade? A lei se salva ou precisa ser revista?<\/strong><\/p>\n

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Luciane Marinoni |<\/span><\/strong> Bem, isso \u00e9 uma coisa que estamos avaliando desde que a lei foi publicada. Porque, como ela n\u00e3o foi elaborada por pesquisadores \u2014 o que, infelizmente, \u00e9 praxe, pois n\u00e3o somos os primeiros a ser consultados \u2014, a ci\u00eancia foi muito impactada. Principalmente as ci\u00eancias chamadas fundamentais, que n\u00e3o possuem fins comerciais. Assim, estamos buscando, dentro da C\u00e2mara Setorial da Academia [CSA] do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, como parte do CGen [Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico, criado em 2001], mitigar as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 lei que impactam \u00e0s ci\u00eancias biol\u00f3gicas.<\/p>\n

No in\u00edcio, quando vimos os v\u00e1rios problemas que ter\u00edamos que contornar, questionamos e chegamos a discutir at\u00e9 a possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o da lei. Por\u00e9m, \u00e9 uma lei muito abrangente, que teve um per\u00edodo de concep\u00e7\u00e3o longo, ainda que a comunidade cient\u00edfica n\u00e3o tenha sido ouvida como deveria. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 algo que simplesmente se chega e diz: “assim n\u00e3o est\u00e1 bom, queremos outra”. Uma lei \u00e9 uma lei. E como muitos atores fazem parte do processo e t\u00eam interesses diversos, principalmente as empresas e os povos tradicionais, fica dif\u00edcil disso acontecer por solicita\u00e7\u00e3o isolada da academia.<\/p>\n

GALERIA |<\/span><\/strong> Uma lei, diversos pontos de vista
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No \u00e2mbito da CSA, optamos por mitigar tais problemas. Em alguns casos, conseguimos avan\u00e7os com relativa facilidade, mas outros v\u00eam sendo discutidos desde 2017, ainda sem uma solu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n

Uma das coisas boas \u00e9 que a lei demonstrou que realmente precisamos de regras para que todos que produzem ci\u00eancia com a biodiversidade brasileira sejam recompensados de alguma forma, financeiramente ou n\u00e3o. Isso nunca havia sido pensado de forma pr\u00e1tica. Al\u00e9m disso, adquirimos uma experi\u00eancia \u00fanica na discuss\u00e3o de como os recursos advindos da biodiversidade brasileira devem ser compartilhados.<\/p><\/blockquote>\n

Prova disso \u00e9 que o Brasil, hoje, est\u00e1 muito \u00e0 frente de v\u00e1rios pa\u00edses que t\u00eam megabiodiversidade [a condi\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses com maiores quantidades de esp\u00e9cies end\u00eamicas, ou seja, exclusivas, a maioria deles localizada nos tr\u00f3picos]. Estamos cuidando do que \u00e9 nosso e tentando faz\u00ea-lo de forma organizada para que todos que t\u00eam direitos usufruam em algum momento. Mesmo com todas as limita\u00e7\u00f5es da lei, mostramos ao mundo que o Brasil est\u00e1 se organizando, que valoriza sua biodiversidade e soberania, e que, dessa forma, n\u00e3o estar\u00e1 sujeito a interven\u00e7\u00f5es externas em sua biodiversidade por aus\u00eancia de uma base legal bem estabelecida.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m cumpre um papel importante ao garantir os direitos dos pesquisadores e ao alert\u00e1-los sobre suas responsabilidades.<\/p><\/blockquote>\n

Infelizmente, muitos ainda encaram suas exig\u00eancias como meras obriga\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas e acreditam n\u00e3o precisar prestar contas sobre o uso da biodiversidade. De fato, os pesquisadores da \u00e1rea enfrentam diversos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos, mas, no caso espec\u00edfico dessa legisla\u00e7\u00e3o, o foco \u00e9 a seguran\u00e7a \u2014 n\u00e3o apenas da biodiversidade brasileira, mas tamb\u00e9m da pr\u00f3pria ci\u00eancia. Essa \u00e9 uma responsabilidade de todos os cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

A experi\u00eancia que adquirimos \u00e9 positiva tamb\u00e9m para os outros pa\u00edses megadiversos que, em sua maioria, ainda n\u00e3o se organizaram internamente para cumprir com as normas do Protocolo de Nagoia. No ano passado ministrei uma palestra no Field Museum em Chicago, sobre o NAPI Taxonline<\/a>, do qual sou coordenadora [Novo Arranjo de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o de Cole\u00e7\u00f5es Biol\u00f3gicas no Paran\u00e1], e uma pesquisadora da \u00cdndia, atualmente curadora no museu, solicitou uma reuni\u00e3o para que eu explicasse como o Brasil est\u00e1 resolvendo as quest\u00f5es relacionadas ao Protocolo de Nagoia. Ou seja, no nosso caso, relacionadas \u00e0 Lei 13.123. O Brasil \u00e9 procurado como modelo. Acho important\u00edssimo servirmos como refer\u00eancia.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 muitos pontos que precisamos resolver. Ali\u00e1s, os avan\u00e7os que v\u00eam sendo alcan\u00e7ados s\u00e3o um m\u00e9rito importante da C\u00e2mara Setorial da Academia.<\/p><\/blockquote>\n

Por exemplo, antes o SisGen [Sistema Nacional de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico e do Conhecimento Tradicional Associado \u2014 plataforma online onde as pesquisas com o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico devem ser cadastradas] permitia cadastrar os dados de somente uma esp\u00e9cie objeto do trabalho. Mas as ci\u00eancias fundamentais como a taxonomia, a ecologia e a epidemiologia, por exemplo, utilizam in\u00fameros exemplares, muitas vezes de in\u00fameras esp\u00e9cies, sendo esse um impedimento ao cadastro da pesquisa conforme a lei exige. Assim, para que os pesquisadores n\u00e3o trabalhassem de maneira \u201cfora da lei\u201d, a CSA sugeriu uma resolu\u00e7\u00e3o estipulando que, enquanto n\u00e3o houvesse condi\u00e7\u00f5es, ou seja, enquanto o SisGen n\u00e3o fosse adaptado para o cadastro de mais esp\u00e9cies, os pesquisadores dessas ci\u00eancias n\u00e3o precisariam cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es definidas na lei. O problema foi temporariamente resolvido, at\u00e9 que a vers\u00e3o do SisGen que disponibilize as mudan\u00e7as necess\u00e1rias seja publicada. Infelizmente essa nova vers\u00e3o ainda n\u00e3o saiu, e agora, o que nos aflige tamb\u00e9m \u00e9 o passivo das pesquisas que n\u00e3o foram cadastradas no per\u00edodo. Teremos que levar essa discuss\u00e3o \u00e0 CSA.<\/p>\n

Outro problema, que est\u00e1 sendo resolvido por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma rede de institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 a exig\u00eancia de que pesquisadores estrangeiros s\u00f3 possam trabalhar com material proveniente do Brasil caso tenham uma institui\u00e7\u00e3o parceira no pa\u00eds. Essa exig\u00eancia, naturalmente, tem causado \u2014 e ainda causa \u2014 preju\u00edzos \u00e0 ci\u00eancia voltada \u00e0 biodiversidade brasileira.<\/p>\n

Um terceiro exemplo est\u00e1 nos estudos de filogenia [que investigam a hist\u00f3ria evolutiva de esp\u00e9cies ou grupos de esp\u00e9cies], quando deve-se analisar a distribui\u00e7\u00e3o global dos organismos, a qual pode incluir o territ\u00f3rio brasileiro. Nesses casos, o pesquisador estrangeiro pode n\u00e3o necessitar de uma parceria com institui\u00e7\u00f5es nacionais para realizar sua pesquisa.<\/p>\n

Trata-se de estudos sem fins comerciais que, diante das restri\u00e7\u00f5es, correm o risco de n\u00e3o acontecer \u2014 com preju\u00edzo direto ao avan\u00e7o do conhecimento cient\u00edfico. \u00c9 importante deixar claro algo que muitas vezes \u00e9 ignorado por quem elabora a legisla\u00e7\u00e3o no Brasil: a biodiversidade, sobretudo no caso de animais e microrganismos, n\u00e3o obedece a fronteiras pol\u00edticas.<\/p><\/blockquote>\n

Ent\u00e3o, a lei afetou a ci\u00eancia? Afetou. Ainda afeta? Sim, mas de forma menos intensa pois a CSA est\u00e1 conseguindo reverter esses problemas. Mas \u00e9 um gasto de muita energia e tempo que poderia ter sido evitado. Essa \u00e9 a principal quest\u00e3o.<\/p>\n

A academia est\u00e1 fazendo seu papel tentando mitigar esses problemas. At\u00e9 o momento, temos tido voz e esperamos que assim permane\u00e7a.<\/p>\n

Quais temores em rela\u00e7\u00e3o ao texto da lei se mostraram verdadeiros considerando a disputa que houve no Congresso?<\/strong><\/p>\n

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LM |<\/span><\/strong> A lei envolve as atividades de tr\u00eas grupos principais: o relacionado \u00e0 ci\u00eancia, o relacionado \u00e0 ind\u00fastria, as empresas de forma em geral, e aquele relacionado aos povos e comunidades tradicionais. Os tr\u00eas t\u00eam direitos e deveres definidos na lei e, quando essa estava sendo concebida, em algum momento defenderam seus interesses no Congresso Nacional.<\/p>\n

Para as empresas o interesse \u00e9 \u00f3bvio, pois a lei \u00e9 mais relacionada \u00e0s quest\u00f5es econ\u00f4micas e \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios advindos do desenvolvimento tecnol\u00f3gico obtidos com a biodiversidade, e as afeta diretamente. O grupo dos povos tradicionais (ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos, entre outros) tamb\u00e9m tem grande interesse pois o Conhecimento Tradicional Associado [CTA], que nunca havia sido considerado como merecedor de reconhecimento, hoje \u00e9 um dos principais pontos da lei.<\/p>\n

Tanto as empresas quanto os grupos tradicionais t\u00eam maior poder de lobby, est\u00e3o mais envolvidos com quest\u00f5es pol\u00edticas do que a academia e, por isso, consequentemente, a ci\u00eancia foi a mais afetada.<\/p><\/blockquote>\n

De forma geral, o que era antes previsto na medida provis\u00f3ria [MP 2186-16 de 23 de agosto de 2001, revogada pela lei] como obriga\u00e7\u00e3o para as empresas foi facilitado e o que era obriga\u00e7\u00e3o para os pesquisadores foi dificultado.<\/p>\n

Veja, n\u00e3o estou atribuindo culpa a ningu\u00e9m. Estou apenas constatando: a ci\u00eancia tem pouca for\u00e7a pol\u00edtica, e isso se deve, em grande parte, \u00e0 nossa pr\u00f3pria omiss\u00e3o. Hoje, contamos com a ABC [Academia Brasileira de Ci\u00eancias] e a SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia], que s\u00e3o as entidades com maior envolvimento nessa realidade. A maioria dos cientistas brasileiros, no entanto, n\u00e3o participa dessas discuss\u00f5es \u2014 e, muitas vezes, evita faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Enquanto cientistas n\u00e3o tiverem no\u00e7\u00e3o de que t\u00eam que sair do laborat\u00f3rio, mostrar o servi\u00e7o que fazem \u00e0 comunidade e lutar por seus direitos, politicamente falando, vamos continuar sem opinar em quest\u00f5es que afetam nosso trabalho e sofrer as consequ\u00eancias. Infelizmente, o que n\u00e3o fica claro para toda a sociedade \u00e9 que as consequ\u00eancias sofridas pela ci\u00eancia afetam toda a sociedade e o desenvolvimento de nosso pa\u00eds.<\/p><\/blockquote>\n

Ent\u00e3o, \u00e9 uma quest\u00e3o muito complicada, n\u00e3o \u00e9 trivial, n\u00e3o \u00e9 algo que ser\u00e1 resolvido de um dia para outro. \u00c9 uma quest\u00e3o de cultura, de mudan\u00e7a de perspectiva.<\/p>\n

Quais as dificuldades que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas enfrentam nos tr\u00e2mites que a lei exige?<\/strong><\/p>\n

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LM |<\/span><\/strong> Acredito que os problemas atinjam todas as institui\u00e7\u00f5es que realizam pesquisa no pa\u00eds, p\u00fablicas ou privadas. O que acontece \u00e9 que a maior parte da ci\u00eancia brasileira \u00e9 desenvolvida em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, principalmente em universidades e, assim, naturalmente s\u00e3o as mais afetadas. Acredito que o desafio a ser enfrentado \u00e9 a compreens\u00e3o da lei pelos pesquisadores que fazem pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico nessas institui\u00e7\u00f5es. A grande maioria n\u00e3o a entende e precisa de orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A UFPR tem feito o seu papel de conscientiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de sua comunidade, mas tamb\u00e9m de v\u00e1rias pesquisadores de todo o Brasil. Esse trabalho come\u00e7ou com o reconhecimento da necessidade de criar uma unidade dentro do organograma da universidade, dedicada aos assuntos relacionados \u00e0 biodiversidade, com a miss\u00e3o de apoiar seus pesquisadores no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente \u2014 a Unibio<\/a>\u00a0[Unidade de Assuntos Relacionados \u00e0 Biodiversidade, hoje vinculada \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o \u2014 PRPI].<\/p><\/blockquote>\n

Trata-se de uma importante vantagem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es brasileiras, que ainda n\u00e3o contam com esse tipo de suporte. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, inclusive, tem reconhecido essa iniciativa, apresentando a UFPR como modelo a ser seguido.<\/p>\n

Como uma de suas atividades, a Unibio tem promovido eventos de capacita\u00e7\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o e assuntos relacionados, de forma online. Nas \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es, esses eventos contaram com 1,5 mil inscritos, o que mostra o grande interesse em todo o Brasil por entender a legisla\u00e7\u00e3o e cumpri-la.<\/p>\n

O fundo de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tem se mostrado um mecanismo adequado para a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico?<\/strong><\/p>\n

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LM |<\/span><\/strong> Considero importante esclarecer que o Fundo Nacional para a Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios [FNRB], criado pela Lei 13.123, tem como objetivo distribuir os recursos oriundos de multas, de forma a promover a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e dos conhecimentos tradicionais associados, e o seu uso de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Infelizmente, at\u00e9 onde tenho conhecimento, o FNRB ainda n\u00e3o aplicou recursos de uma forma significativa. De acordo com informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, um dos investimentos realizados recentemente foi o Pr\u00eamio das Organiza\u00e7\u00f5es Guardi\u00e3s da Sociobiodiversidade<\/a>, com o objetivo de reconhecer o trabalho desenvolvido pelas organiza\u00e7\u00f5es representativas dos detentores de conhecimentos tradicionais associados, guardi\u00e3s e guardi\u00f5es da sociobiodiversidade, destinat\u00e1rias da reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

Esperamos que, em breve, tenhamos editais, que por exemplo, contemplem as cole\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas brasileiras. As cole\u00e7\u00f5es ex situ est\u00e3o previstas na lei como benefici\u00e1rias do fundo, por\u00e9m, ainda h\u00e1 algumas quest\u00f5es log\u00edsticas que precisam acontecer, como o cadastro das cole\u00e7\u00f5es pelo CGEN.<\/p>\n

Por atuar diretamente com cole\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas, acompanho com interesse essa agenda e estou atenta \u00e0 forma como os recursos destinados \u00e0s cole\u00e7\u00f5es ex situ ser\u00e3o aplicados.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a lei incentiva ou restringe a biopirataria? Qual \u00e9 o tamanho desse problema hoje para o pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

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LM |<\/span><\/strong> Hoje o tr\u00e1fico de biodiversidade, principalmente de animais, \u00e9 uma das principais formas de tr\u00e1fico no Brasil. S\u00e3o armas, drogas e biodiversidade. \u00c9 um problema enorme que n\u00e3o ser\u00e1 resolvido unicamente por essa lei.<\/p>\n

Na verdade, a Lei 13.123 n\u00e3o foi concebida para combater diretamente a biopirataria. Seu foco est\u00e1 em garantir a soberania nacional e assegurar os direitos sobre os produtos e processos decorrentes de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico com a biodiversidade brasileira.<\/p>\n

Ainda assim, a legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o importante. Contribui para dificultar pr\u00e1ticas ilegais, refor\u00e7a o controle sobre o acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e chama a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para a gravidade do problema.<\/p>\n

No entanto, sozinha, n\u00e3o \u00e9 suficiente para acabar com a biopirataria. Essa \u00e9 uma tarefa que exige uma abordagem mais ampla, envolvendo fiscaliza\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas p\u00fablicas e coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p><\/blockquote>\n

Voc\u00ea \u00e9 entomologista, dedica-se bastante \u00e0 taxonomia e ao tema de acervos cient\u00edficos. No que a lei toca esses dois assuntos?<\/strong><\/p>\n

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LM |<\/span><\/strong> No in\u00edcio, principalmente em 2001 quando a MP exigia que se fizesse um acordo com as institui\u00e7\u00f5es internacionais, o Material Transfer Agreement<\/em> [MTA], para enviar material para pesquisa a outros pa\u00edses, se criou um problema diplom\u00e1tico com cole\u00e7\u00f5es estrangeiras e museus. Por qu\u00ea? Como no in\u00edcio, na implementa\u00e7\u00e3o da MP, ningu\u00e9m entendia direito o que estava acontecendo e n\u00e3o se sabia exatamente o que envolveria a assinatura do MTA e nem como faz\u00ea-lo, os pesquisadores brasileiros pararam momentaneamente de enviar material solicitado por cole\u00e7\u00f5es estrangeiras e, por consequ\u00eancia, essas cole\u00e7\u00f5es cortaram tamb\u00e9m essa atividade. Principalmente para a taxonomia foi um grande impedimento, porque muito do processo da pesquisa em taxonomia \u00e9 embasado em troca de material e de conhecimento.<\/p>\n

Acredito que a maioria das pessoas n\u00e3o sabe que as cole\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas da Europa e dos Estados Unidos t\u00eam muita informa\u00e7\u00e3o de nossa biodiversidade. Principalmente nos s\u00e9culos 18 e 19 houve as grandes expedi\u00e7\u00f5es, que vinham para o Brasil, coletavam material e levavam para dep\u00f3sito em suas cole\u00e7\u00f5es.<\/p><\/blockquote>\n

Dessa forma, ainda hoje se eu por exemplo, for descrever uma esp\u00e9cie nova brasileira do grupo de insetos em que sou especialista, necessito consultar esp\u00e9cimens depositados nas cole\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no exterior [s\u00e3o as compara\u00e7\u00f5es que levam \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o de novas esp\u00e9cies].<\/p>\n

Se eu n\u00e3o puder ir pessoalmente fazer a an\u00e1lise do material, tenho que enviar o material para que seja comparado e depois devolvido, ou solicitar o empr\u00e9stimo do material para comparar aqui. Foi um problema que demorou para ser resolvido e \u00e9 somente um exemplo dentre todos os que tivemos com o in\u00edcio do processo de organiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

Hoje, com a lei, h\u00e1 duas formas de se mandar ou levar material biol\u00f3gico nativo para fora do pa\u00eds: o envio e a remessa. Esses s\u00e3o termos definidos na lei e dos quais aqueles que precisam fazer tr\u00e2mite de material biol\u00f3gico com institui\u00e7\u00f5es estrangeiras t\u00eam que estar cientes e sem qualquer d\u00favida.<\/p>\n

O envio \u00e9 quando a responsabilidade sobre o material n\u00e3o fica necessariamente para uma terceira parte. Neste caso normalmente o material \u00e9 levado pelo pesquisador para estudo e volta ao pa\u00eds. A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 mais simples.<\/p>\n

A remessa \u00e9 quando o material fica sob a responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o no exterior.\u00a0\u00c9 com a remessa que se deve ter cuidado e cumprir com todas as exig\u00eancias da lei. A principal \u00e9 a assinatura do MTA, no qual se determina um per\u00edodo durante o qual o material ser\u00e1 mantido, por\u00e9m sob as condi\u00e7\u00f5es determinadas pela lei brasileira.<\/p>\n

Assim, os respons\u00e1veis pelas cole\u00e7\u00f5es brasileiras est\u00e3o tendo que se adaptar ao que a lei determina e cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es. \u00c9 um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o que demora. Como mencionei anteriormente, \u00e9 uma quest\u00e3o de mudan\u00e7a de h\u00e1bitos e cultura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Poucas leis no Brasil cobrem uma tem\u00e1tica t\u00e3o ampla e t\u00e9cnica quanto a Lei de Biodiversidade, sancionada em junho de…<\/p>\n","protected":false},"author":2800,"featured_media":26806,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[1608,1614,1622],"tags":[2607,2694,2703,2695,2704,1669,2693,2702,2451,2696,2705,2354,2707,2706],"acf":[],"yoast_head":"\n\u201cTemos tentado contornar os problemas na Lei de Biodiversidade que impactam a ci\u00eancia\u201d | Luciane Marinoni - Ci\u00eancia UFPR<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Professora titular do Departamento de Zoologia da UFPR analisa os dez anos da lei que regulou o acesso cient\u00edfico e econ\u00f4mico ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do pa\u00eds.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ciencia.ufpr.br\/portal\/temos-tentado-contornar-os-problemas-na-lei-de-biodiversidade-que-impactam-a-ciencia-luciane-marinoni\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"\u201cTemos tentado contornar os problemas na Lei de Biodiversidade que impactam a ci\u00eancia\u201d | Luciane Marinoni - 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