![\"\"](\"https:\/\/ciencia.ufpr.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Nota-promissao-de-Joao-1881_m.jpg\")
<\/a>Para Hoshino, que hoje \u00e9 professor no Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPR e est\u00e1 lan\u00e7ando a disserta\u00e7\u00e3o reeditada no livro Foros de Forros<\/em> (Juru\u00e1), essas hist\u00f3rias falam o que \u00e9 pouco dito sobre resist\u00eancia negra no Brasil, inclusive nos meios acad\u00eamicos. Ao mesmo tempo, os casos n\u00e3o chegam perto de eximir os s\u00e9culos de escravid\u00e3o de crueldade nem dos danos persistentes para as pessoas negras e para a cultura do trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n Na entrevista abaixo \u00e0 Ci\u00eancia UFPR<\/em>, o pesquisador relembra a pesquisa e fala sobre como tem buscado um caminho de decoloniza\u00e7\u00e3o da Hist\u00f3ria do Direito que o leva tamb\u00e9m a outros assuntos da presen\u00e7a afro-brasileira, como o chamado Direito dos Povos de Terreiro. Os trabalhos citados podem ser baixados nos links no fim do texto.<\/p>\n Conte como foi a sua aproxima\u00e7\u00e3o com o assunto da judicializa\u00e7\u00e3o da liberdade na Curitiba Imperial. Quais dificuldades existem em decolonizar a hist\u00f3ria do Direito? Essa proposta n\u00e3o conflita com o que o pr\u00f3prio Direito \u00e9?<\/strong><\/p>\n Thiago Hoshino |<\/span><\/strong> Minha primeira aproxima\u00e7\u00e3o do tema come\u00e7a fora da pr\u00f3pria academia. Da experi\u00eancia com os movimentos sociais adveio um sentido de urg\u00eancia para com a hist\u00f3ria, urg\u00eancia de suspeitar das vers\u00f5es hegem\u00f4nicas da hist\u00f3ria e de revisit\u00e1-la enfatizando a ag\u00eancia subalterna tantas vezes silenciada. Por sua vez, de minha experi\u00eancia no e com os terreiros surgiu uma percep\u00e7\u00e3o cada vez mais intensa do poder das narrativas \u2014 inclusive, mas n\u00e3o s\u00f3, em seu registro m\u00edtico \u2014 para a ativa\u00e7\u00e3o de ancestralidades negras, como acontece no mundo do candombl\u00e9.<\/p>\n Quando me encontrei, j\u00e1 dentro da universidade, com projetos te\u00f3ricos cr\u00edticos como o de Walter Benjamin, me dei conta de que aqueles meus anseios poderiam ter lugar numa pesquisa e foi o que fiz durante o mestrado no PPGD [Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito] da UFPR.<\/p>\n As fontes ent\u00e3o acess\u00edveis para mim eram as fontes locais, os arquivos da escravid\u00e3o e da liberdade no Paran\u00e1. Me embrenhei nesses documentos e me surpreendi com a vastid\u00e3o de um material quase completamente ignorado pelos trabalhos at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n Eram a\u00e7\u00f5es de liberdade movidas pelos pr\u00f3prios escravizados contra seus senhores, relatos de grupos abolicionistas e suas estrat\u00e9gias, atas de sociedades e clubes negros, habeas corpus enfrentando as tentativas de reescraviza\u00e7\u00e3o, entre tantos outros testemunhos do protagonismo negro n\u00e3o apenas nas lutas contra o direito, que \u00e9 das elites, mas tamb\u00e9m em lutas por meio da cultura jur\u00eddica, que \u00e9 popular.<\/p>\n Acredito que lan\u00e7ar luz para essas hist\u00f3rias, que tamb\u00e9m s\u00e3o hist\u00f3rias do direito e dos direitos, tem um potencial de descoloniza\u00e7\u00e3o. Se \u00e9 verdade que o direito brasileiro est\u00e1 vinculado a uma matriz de saber-poder colonial, pesquisas dessa natureza revelam que ele tem tamb\u00e9m uma densidade pr\u00f3pria, com contradi\u00e7\u00f5es, nuances e complexidades que permitem vislumbr\u00e1-lo como um campo sempre tensionado e em disputa.<\/p>\n Quando e por que se teve a possibilidade de fazer uso do Direito para tentar conseguir a liberdade no pa\u00eds? Como pode ser resumida a hist\u00f3ria da disputa entre o direito \u00e0 propriedade e o direito \u00e0 liberdade aqui, considerando tamb\u00e9m a possibilidade de sucesso nos tribunais? Uma d\u00favida: magistrados tinham escravos na Col\u00f4nia e no Imp\u00e9rio?<\/strong><\/p>\n TH |<\/span> <\/strong>Desde bem cedo pessoas escravizadas contestaram a escravid\u00e3o por vias jur\u00eddicas. H\u00e1, por exemplo, registros, desde o s\u00e9culo 16, de irmandades negras operando, tanto em Portugal como no Brasil, como associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 com papeis religiosos, mas sociais e pol\u00edticos, chegando mesmo a oferecer advogados para defender a liberdade de seus membros. Foi no s\u00e9culo 19, contudo, especialmente durante o Imp\u00e9rio e em \u00e1reas urbanas, que os tribunais brasileiros foram invadidos por uma onda de a\u00e7\u00f5es que pleiteavam, por diversos motivos, a emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As teses jur\u00eddicas que foram se consolidando nessas demandas, ao lado dos direitos costumeiros que pessoas escravizadas foram conquistando nas brechas da escravid\u00e3o constru\u00edram uma cultura jur\u00eddica pr\u00f3pria, que designo como cultura jur\u00eddica da liberdade. Nela foi se restringido progressivamente o arb\u00edtrio dos senhores e se mitigando o car\u00e1ter absoluto do direito de propriedade. Em manuais de direito e revistas de jurisprud\u00eancia oitocentistas \u00e9 poss\u00edvel acompanhar o avan\u00e7o sinuoso e resistido, mas not\u00e1vel, dessa cultura que era impulsionada pela resist\u00eancia negra e mediada por alian\u00e7as, \u00e0s vezes com juristas.<\/p>\n A impressionante figura de Lu\u00eds Gama \u00e9 uma s\u00edntese dessas formas plurais de luta, que n\u00e3o deixavam de lado nem os quilombos nem os f\u00f3runs. Em 1871, com a Lei do Ventre Livre<\/a>, finalmente se reconheceram legalmente parte desses direitos j\u00e1 conquistados e praticados, como o direito de constitui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio pessoal [pec\u00falio] e o direito de acessar a justi\u00e7a. A partir da\u00ed a onda se fez avalanche e j\u00e1 n\u00e3o havia como conter a presen\u00e7a dos escravizados nos foros.<\/p>\n Eles logo se tornaram foros de forros, isto \u00e9, de libertos e de alforriados em luta, e embora muitos dos ju\u00edzes fossem tamb\u00e9m senhores, estavam cada vez mais constrangidos em suas decis\u00f5es pelos precedentes dos tribunais superiores, pelas diretrizes do governo imperial e acima de tudo, pela a\u00e7\u00e3o e press\u00e3o negras que iam minando os fundamentos morais e legais da escravid\u00e3o. Esse ambiente pol\u00edtico era percept\u00edvel para todos e foi por vezes descrito como o \u201cesp\u00edrito do s\u00e9culo\u201d.<\/p>\n A escravid\u00e3o foi uma ind\u00fastria que durou quase quatro s\u00e9culos no Brasil, muito al\u00e9m do que em outros pa\u00edses das Am\u00e9ricas e na Europa. A influ\u00eancia do \u201cesp\u00edrito do s\u00e9culo\u201d, a press\u00e3o de moderniza\u00e7\u00e3o sobre o direito, tamb\u00e9m foi tardia nesse assunto se foi percebida somente no fim do s\u00e9culo 19?<\/strong><\/p>\n TH |<\/span> <\/strong>A moderniza\u00e7\u00e3o do direito brasileiro tem sido abordada de maneiras as mais variadas pela literatura. Parte delas destaca a transposi\u00e7\u00e3o filtrada, editada, de ideais liberais europeias, no s\u00e9culo 19, pelas elites imperiais, ideias que estariam fora do lugar. Outros enfoques se preocupam com paradoxo de tentar modernizar um direito sob premissas de igualdade e cidadania, numa sociedade escravocrata e profundamente patriarcal.<\/p>\n Um dos motivos por que n\u00e3o tivemos um C\u00f3digo Civil at\u00e9 1916 foi a perman\u00eancia da escravid\u00e3o, que exigiria a manuten\u00e7\u00e3o de dois regimes jur\u00eddicos distintos para dois estatutos de pessoas.<\/p><\/blockquote>\n Isso n\u00e3o impediu, no entanto, que o discurso a respeito da moderniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e administrativa pudesse ser estrategicamente mobilizada, em certas circunst\u00e2ncias, para fortalecer a cultura jur\u00eddica da liberdade. Demandas por modernidade e moderniza\u00e7\u00e3o \u2014 apesar dos parcos consensos sobre o que elas significavam na pr\u00e1tica \u2014 em alguns momentos convergiam com interesses abolicionistas e com lutas negras. Nesses momentos, o \u201cesp\u00edrito do s\u00e9culo\u201d ajudou a convencer magistrados e outras autoridades a interpretar a lei \u201ccom favor \u00e0 liberdade\u201d, como diziam os doutrinadores da \u00e9poca.<\/p>\n N\u00e3o podemos esquecer que o argumento da moderniza\u00e7\u00e3o serviu para motivar projetos de estado e de sociedade muito diversos, n\u00e3o raro, opostos, e nem todos progressistas. Mas certos princ\u00edpios, como a racionalidade das respostas jurisdicionais, a independ\u00eancia dos magistrados, a impessoalidade da burocracia, o imp\u00e9rio da lei acima da vontade privada dos senhores, entre outros, apesar de nem sempre observados, contribu\u00edram para reduzir a influ\u00eancia dos poderes locais sobre a justi\u00e7a imperial e aumentar as chances de vit\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o escravizada nos tribunais.<\/p>\n Das hist\u00f3rias dos tribunais de Curitiba durante o imp\u00e9rio com as quais deparou na pesquisa do mestrado, qual chamou mais sua aten\u00e7\u00e3o e por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n TH |<\/span> <\/strong>Todas as hist\u00f3rias com que tive a sorte de me deparar s\u00e3o magn\u00edficas. Algumas tr\u00e1gicas, outras empolgantes, mas todas inspiradoras. Vou ficar com dois.<\/p>\n Um dos documentos mais not\u00e1veis que encontrei nos arquivos foi uma nota promiss\u00f3ria. Ela documentava um empr\u00e9stimo de 330 mil-r\u00e9is que o escravizado Jo\u00e3o fez a seu senhor, Jos\u00e9 Ferreira dos Santos Barboza, em 1877, com juros de um e meio por cento ao m\u00eas. Quatro anos depois, Jo\u00e3o apresentaria essa nota em ju\u00edzo, com mais 800 mil-r\u00e9is que havia juntado, requerendo que com esses valores fosse comprada sua liberdade, o que efetivamente o juiz concedeu.<\/p>\n A segunda hist\u00f3ria \u00e9 a da africana Rita, que come\u00e7a em Paranagu\u00e1 e sobe o planalto. Rita era livre por determina\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria desde 1858, mas mesmo assim teve de pagar a elevada quantia de 1 conto de r\u00e9is por sua alforria oito anos depois, quando ainda era mantida cativa. Liberta, continuaria lutando pelos direitos de sua filha Vic\u00eancia e de seu neto Benedito, vendidos para Curitiba. Em 1884, ganhou uma a\u00e7\u00e3o de liberdade em favor de ambos, ap\u00f3s ter vasculhado in\u00fameros documentos da Santa de Casa e forjado outros. Vic\u00eancia, por sua vez, aprendera bem com a m\u00e3e. Resistiu de todas as maneiras como p\u00f4de: escondeu sua gravidez, for\u00e7ou um de seus senhores a vend\u00ea-la, entrou na justi\u00e7a, at\u00e9 que finalmente venceu.<\/p>\n Essas hist\u00f3rias s\u00e3o preciosas por m\u00faltiplas raz\u00f5es, entre elas por contrariem o senso comum acerca da passividade da popula\u00e7\u00e3o escravizada e desmistificarem o tratamento reificador que a resist\u00eancia negra recebeu por muito tempo na academia.<\/p><\/blockquote>\n Temos muito a aprender sobre o direito e a justi\u00e7a com os Jo\u00f5es, Ritas e Vic\u00eancias.<\/p>\n Como avalia que a informa\u00e7\u00e3o de que algumas pessoas escravizadas tiveram discernimento e possibilidade de buscar a liberdade por meios judiciais no Brasil se relaciona com a tese da “escravid\u00e3o suave”, que \u00e9 antiga, mas teve vers\u00f5es mais instrumentalizadas que chegaram \u00e0s livrarias uns dez anos atr\u00e1s?<\/strong><\/p>\n TH |<\/span> <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 nem nunca existiu qualquer suavidade no regime escravista, nem no passado nem nas formas de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea. Essas s\u00e3o fantasias racistas disseminadas para interditar o debate acad\u00eamico, blindar antigas hierarquias sociais e barrar pol\u00edticas p\u00fablicas, como as a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n Noutras palavras, s\u00e3o os ecos do medo branco, sobretudo quando a branquitude come\u00e7a a ser questionada em seus privil\u00e9gios.<\/p><\/blockquote>\n A descoberta de que uma parcela pequena, em condi\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas, da popula\u00e7\u00e3o escravizada logrou acessar meios judiciais para confrontar seu status jur\u00eddico deve nos levar, de um lado, a expandir as agendas de pesquisa a respeito do protagonismo jur\u00eddico e pol\u00edtico negro e, de outro, a derrubar mitos como o da liberdade como uma concess\u00e3o das elites, como um favor de senhores ou de princesas. A liberdade foi arrancada a duras penas. N\u00e3o podemos perder de vista que os casos de que trato no livro s\u00e3o excepcionais e, mesmo neles, as hist\u00f3rias que os autos contam s\u00e3o de imensur\u00e1vel viol\u00eancia e dor.<\/p>\n Entre os cerca de 1,6 mil processos que analisei, referentes ao per\u00edodo de 1868 a 1888, em Curitiba, somente 24 correspondiam a a\u00e7\u00f5es de liberdade. \u00c9 muito pouco, se pensarmos no contingente da popula\u00e7\u00e3o escravizada. Mas, ao mesmo tempo, suas repercuss\u00f5es sociais eram tremendas.<\/p>\n Senten\u00e7as em prol da liberdade eram ferozmente debatidas em jornais, em sal\u00f5es e, tamb\u00e9m, em senzalas e em associa\u00e7\u00f5es abolicionistas. As estrat\u00e9gias e as teses circulavam, podiam ser replicadas.<\/p><\/blockquote>\n O que ocorria era que, a despeito do fato de que os efeitos desses processos eram individualizados, cada um deles ajudava a fomentar sentidos de justi\u00e7a, de ag\u00eancia e de direitos que, para o terror dos senhores, se espalhavam como rastilho de p\u00f3lvora no final do s\u00e9culo 19. As elites n\u00e3o temiam apenas os levantes nas fazendas e as fugas nas cidades, elas tamb\u00e9m estavam apavoradas com a sofistica\u00e7\u00e3o e a capilaridade da cultura jur\u00eddica negra, na qual a liberdade era um direito.<\/p>\n O trabalho no Brasil tamb\u00e9m tem uma discuss\u00e3o mais atual, nas condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Quando o STF permite que uma trabalhadora dom\u00e9stica resgatada nessas condi\u00e7\u00f5es retorne para os seus empregadores, por exemplo, o que isso significa para o itiner\u00e1rio hist\u00f3rico do Direito nesse assunto? Aqui d\u00e1 para discutir o peso do livre arb\u00edtrio como justificativa antes e agora.<\/strong><\/p>\n TH |<\/span> <\/strong>Fatos como esse demonstram o qu\u00e3o longa segue sendo a sombra da casa-grande em nossa sociedade, ou aquilo que autores como Marcos Queiroz nomeiam como as vidas p\u00f3stumas da escravid\u00e3o.<\/p>\n As pr\u00e1ticas e os imagin\u00e1rios senhoriais persistem mesmo muito tempo depois da aboli\u00e7\u00e3o, como se pode identificar nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, na arquitetura, na estratifica\u00e7\u00e3o social, na m\u00eddia, na sociabilidade cotidiana e, vale refor\u00e7ar, na cultura jur\u00eddica.<\/p>\n Est\u00e3o entranhadas inclusive em nosso sistema de justi\u00e7a brasileiro. O Brasil deu alguns passos na dire\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura civil-militar, ainda que passos hesitantes, mas se recusa falar de escravid\u00e3o e de racismo.<\/p>\n H\u00e1 certamente um esfor\u00e7o que juristas e, particularmente, professoras e professoras de direito precisam fazer para modificar esse cen\u00e1rio dentro das carreiras e das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. O papel da universidade aqui \u00e9 crucial.<\/p>\n O que \u00e9 direito de terreiro? Por que existe essa vertente especializada de reconhecimento dos povos de matriz africana? Como tem sido a experi\u00eancia do projeto de pesquisa Liberte Nosso Sagrado?<\/strong><\/p>\n TH |<\/span> <\/strong>Essa pergunta se relaciona com outras frentes de trabalho, na pesquisa e na extens\u00e3o, que temos desenvolvido. Podemos entender a rela\u00e7\u00e3o entre os direitos e os terreiros em ao menos dois aspectos. Existem uma gama de direitos que s\u00e3o reconhecidos formalmente aos povos de terreiro, mas sonegados na pr\u00e1tica, devido ao racismo e ao racismo religioso. Direitos que decorrem de sua prote\u00e7\u00e3o como religi\u00e3o, como a imunidade tribut\u00e1ria e a inviolabilidade dos templos; direitos ligados \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica como comunidades tradicionais, como o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada; e direitos atinentes \u00e0 cultura e ao patrim\u00f4nio cultural brasileiro que as matrizes africanas representam.<\/p>\n Muitos desses direitos s\u00e3o sistematicamente violados, ami\u00fade pelo pr\u00f3prio Estado que deveria garanti-los. Eis a necessidade de uma \u00e1rea espec\u00edfica para estudar e promover tais direitos. Por isso temos publicado a cole\u00e7\u00e3o Direitos dos Povos de Terreiro, que j\u00e1 vai para seu terceiro volume.<\/p>\n Noutro sentido, existe tamb\u00e9m um direito de terreiro, isto \u00e9, uma sensibilidade jur\u00eddica, uma cosmopol\u00edtica da justi\u00e7a e um conjunto de pr\u00e1ticas e epistemes com normatividade que constituem a vida e a organiza\u00e7\u00e3o social das comunidades afro-diasp\u00f3ricas. Aqui estamos falando de outro direito, de um direito n\u00e3o-estatal, mas que \u00e0s vezes com ele se enreda. Foram esses enredos que estudei, por exemplo, no doutorado. Na universidade, esse trabalho tem se desdobrado tanto em pesquisa quanto em extens\u00e3o.<\/p>\n No projeto de pesquisa Liberte Nosso Sagrado, em parceria com a PUC-Rio, a UFF [Universidade Federal Fluminense] e UFBA [Universidade Federal da Bahia], estamos investigando 50 anos de arquivos da repress\u00e3o aos terreiros cariocas<\/a>, no in\u00edcio da Rep\u00fablica. No projeto de extens\u00e3o OJUS, prestamos assessoria jur\u00eddica para comunidades de terreiro e estamos buscando consolidar uma rede de defesa de direitos e combate ao racismo religioso no Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n Para quem est\u00e1 nesse processo: como \u00e9 adaptar uma disserta\u00e7\u00e3o para livro? Demorou dez anos? Que conselho \u00e9 v\u00e1lido?<\/strong><\/p>\n TH |<\/span> <\/strong>Para historiadoras e historiadores, o tempo e o que ele produz est\u00e1 sempre em quest\u00e3o. Para o povo de terreiro tamb\u00e9m, n\u00e3o por acaso Tempo \u00e9 uma divindade. Existe o tempo da pesquisa, o tempo do texto que dela resulta e o tempo do mundo, quero dizer, o tempo das institui\u00e7\u00f5es e das configura\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n Voltar a qualquer trabalho que entendemos concluso nunca \u00e9 uma revis\u00e3o, mas uma revisita\u00e7\u00e3o, uma revisita\u00e7\u00e3o de n\u00f3s mesmos, dos nossos estilos de pensamento e dos nossos recursos intelectuais em cada momento de nossa trajet\u00f3ria. Penso que o tempo de um texto \u00e9 esse mesmo, mais ou menos prolongado, da sedimenta\u00e7\u00e3o de ideias e dos caminhos que ele abre.<\/p>\n Particularmente, o que me motivou a voltar \u00e0 disserta\u00e7\u00e3o para public\u00e1-la como livro foi visualizar que alguns problemas de pesquisa e algumas agendas te\u00f3ricas que o trabalho perseguia, h\u00e1 dez anos, se mostraram frut\u00edferos e est\u00e3o atualmente em expans\u00e3o.<\/p>\n Por exemplo, as quest\u00f5es referentes ao protagonismo negro, comumente marginalizado ou totalmente apagado em certos enquadramentos convencionais. Imagino, inclusive, que a recep\u00e7\u00e3o da obra, hoje, pode ser mais favor\u00e1vel do que seria uma d\u00e9cada atr\u00e1s, tanto pela vitalidade da hist\u00f3ria do direito, um campo em franca ascens\u00e3o, quanto pela forma\u00e7\u00e3o de um p\u00fablico mais interessado nas pautas antirraticistas. Isso tem a ver, logicamente, com as transforma\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria comunidade acad\u00eamica e cient\u00edfica ap\u00f3s algumas gera\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas afirmativas. Por isso o tempo das institui\u00e7\u00f5es, do qual comentei.<\/p>\n As din\u00e2micas que organizam cada \u00e1rea do conhecimento variam, mas se existe algum conselho v\u00e1lido quando se trata de colocar no mundo um texto talvez seja esse: aliar-se ao tempo, n\u00e3o lutar contra ele.<\/p>\n Joaquim Moleque, Francisca Romana da Cunha, Barnab\u00e9 Ferreira Bello e Ant\u00f4nio foram pessoas de um Brasil antigo que fizeram o…<\/p>\n","protected":false},"author":2800,"featured_media":26699,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[1614,1622,1618],"tags":[2607,2684,1690,2683,1711,2685,2682,2692,2681],"acf":[],"yoast_head":"\n
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\nGALERIA |<\/span><\/strong> Registros das disputas judiciais pela liberdade em Curitiba
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\n\u2795 Leia a disserta\u00e7\u00e3o “Entre o ‘esp\u00edrito da lei’ e o ‘esp\u00edrito do s\u00e9culo’: a urdidura de uma cultura jur\u00eddica da liberdade nas malhas da escravid\u00e3o (Curitiba, 1868-1888)”<\/em><\/a>, defendida no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFPR em 2013<\/h5>\n
\u2795 Leia a tese \u201cO direito virado no santo: enredos de nomos e ax\u00e9\u201d<\/a><\/em>, defendida no PPGD UFPR em 2020<\/h5>\n
\u2795 Baixe em pdf os volumes um<\/a> e dois<\/a> da cole\u00e7\u00e3o “Direitos dos Povos de Terreiro”<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"