Joana [nome fict\u00edcio para proteger a identidade da entrevistada] \u00e9 m\u00e3e de tr\u00eas meninos. Eles t\u00eam oito, cinco e dois anos. Ela teve pris\u00e3o preventiva decretada por tr\u00e1fico de drogas em casa. No ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de of\u00edcio para converter a pris\u00e3o preventiva em pris\u00e3o domiciliar. No relato ele cita a pesquisa de mestrado da ju\u00edza federal Tani Maria Wurster, defendida no Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e orientada pela professora Ana Carla Harmatiuk Matos. O estudo analisa o impacto de ordem coletiva do STF \u00e0 pris\u00e3o domiciliar a gestantes e mulheres encarceradas com filhos de at\u00e9 12 anos.<\/p>\n
\u201cAinda, porque comp\u00f5em a camada mais baixa do crime organizado s\u00e3o exatamente as mesmas que auferem menores lucros, disp\u00f5em de menor prote\u00e7\u00e3o, est\u00e3o mais expostas aos riscos de apreens\u00e3o e s\u00e3o facilmente substitu\u00eddas. […] Em sendo assim, porque derivado das atribui\u00e7\u00f5es socialmente atribu\u00eddas \u00e0s mulheres, o fato de o crime ser cometido em resid\u00eancia n\u00e3o poderia ser reconhecido como motivo para negar a elas o direito \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio\u201d, referencia Lewandowski a disserta\u00e7\u00e3o de Tani em um dos trechos do relato.<\/p>\n
Das mulheres presas objeto do estudo, todas gestantes ou m\u00e3es de filhos de at\u00e9 12 anos, apenas 16,6% haviam sido beneficiadas em raz\u00e3o da maternidade<\/p><\/blockquote>\n
A pesquisa avalia o desencarceramento de mulheres presas na Penitenci\u00e1ria Feminina do Paran\u00e1 a partir do habeas corpus coletivo 143.641\/SP, proferido pelo STF em fevereiro de 2018. A decis\u00e3o concedeu ordem coletiva de pris\u00e3o domiciliar a gestantes e m\u00e3es de filhos de at\u00e9 12 anos, desde que elas n\u00e3o tivessem cometido crime com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a ou contra seus descendentes.<\/p>\n
\u201cA principal descoberta foi o reco\u00ad\u00ad\u00ad\u00adnhecimento do baixo impacto da ordem emanada do habeas corpus coletivo no desencarceramento de mulheres na Penitenci\u00e1ria Feminina do Paran\u00e1 em 2018\u201d, conta Tani, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenadora da Comiss\u00e3o Ajufe Mulheres, da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe).<\/p>\n
O habeas corpus deu cumprimento coletivo \u00e0 norma do artigo 318 do C\u00f3digo de Processo Penal que prev\u00ea a possibilidade de concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar a presas provis\u00f3rias (sem condena\u00e7\u00e3o), gestantes e m\u00e3es de filhos de at\u00e9 12 anos. \u201cEmbora essa norma tenha sido inclu\u00edda no C\u00f3digo de Processo Penal em 2016 pelo Estatuto da Primeira Inf\u00e2ncia, havia a suspeita de que ela n\u00e3o vinha sendo aplicada\u201d, comenta Tani.<\/p>\n
Com o t\u00edtulo \u201cO outro encarce\u00adrado: ser mulher importa para o sistema de justi\u00e7a?\u201d, a pesquisa tamb\u00e9m buscou discutir em que medida ser mulher importa para o sistema de justi\u00e7a. \u201cAl\u00e9m disso, o trabalho aborda de que maneira a invisibili\u00addade das particularidades que caracterizam o feminino influenciam os desenhos institucionais e as \u00addecis\u00f5es judiciais sobre mulheres, que podem determinar viola\u00e7\u00f5es de direi\u00ad\u00adtos sob uma perspectiva de g\u00eanero\u201d, acrescenta Tani.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos e ressocializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Dados do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, mostram que, em junho do ano passado, 37,8 mil mulheres estavam presas no Brasil. Em 2018, eram 36,4 mil. Ainda de acordo com o Depen, em junho de 2016, a popula\u00e7\u00e3o prisional feminina atingiu 42 mil mulheres privadas de liberdade \u2014 destas, 74% s\u00e3o m\u00e3es. Na Penitenci\u00e1ria Feminina do Paran\u00e1, localizada em Piraquara, na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, das 309 presas em maio deste ano, 127 s\u00e3o m\u00e3es \u2014 94 delas t\u00eam filhos menores de 12 anos.<\/p>\n
Falta de dados sobre fam\u00edlias no sistema penal \u00e9 obst\u00e1culo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo entre m\u00e3es e filhos prevista em lei<\/p><\/blockquote>\n
Para a diretora da Penitenci\u00e1ria Feminina do Paran\u00e1, Alessandra Antunes do Prado, \u00e9 muito importante que a sociedade tenha ci\u00eancia do que acontece no sistema prisional, especialmente no que tange o encarceramento feminino. \u201cPara que assim entenda a import\u00e2ncia de se oferecer tratamento penal adequado \u00e0s presas, com vistas \u00e0 resso\u00ad\u00adcializa\u00e7\u00e3o e quebra do ciclo de reincid\u00eancia. Somente com o conhecimento das a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 poss\u00edvel o engajamento da sociedade nesse trabalho\u201d, afirma referindo-se aos resultados apresentados pela pesquisa da UFPR.<\/p>\n
Professora do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da UFPR e orientadora da pesquisa, Ana Carla Harmatiuk Matos ressalta que o trabalho colocou luz a um problema que \u00e9 de certo modo ligado ao patriarcalismo. \u201cEssas mulheres est\u00e3o sendo muitas vezes responsabilizadas a tipos penais relacionados ao tr\u00e1fico porque geralmente \u00e9 um trabalho de empacotar e entregar drogas il\u00edcitas, que \u00e9 algo que se pode fazer domesticamente j\u00e1 que elas precisam ficar com seus filhos. H\u00e1 aus\u00eancia de vaga em creche e toda uma falta de infraestrutura para um trabalho formal da mulher que comporte atendimento simult\u00e2neo a seus filhos. Contudo, muitas decis\u00f5es tinham preconceito em rela\u00e7\u00e3o a isso e as indicavam como m\u00e3es n\u00e3o suficientemente aptas para bem atenderem seus filhos justamente por estarem ligadas ao tr\u00e1fico\u201d.<\/p>\n
Estere\u00f3tipos de g\u00eanero nas decis\u00f5es judiciais<\/h2>\n
O baixo impacto da ordem emanada do habeas corpus coletivo apontado pelo estudo \u00e9 explicado por quest\u00f5es como a fragilidade no tratamento das informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de mulheres, gr\u00e1vidas ou m\u00e3es de filhos de at\u00e9 12 anos e sobre as m\u00e3es com filhos vivendo fora da pris\u00e3o. \u201cO sistema penitenci\u00e1rio nacional n\u00e3o recolhe, de modo adequado, informa\u00e7\u00f5es sobre essas circunst\u00e2ncias. Desconhece quem s\u00e3o as m\u00e3es dos filhos de at\u00e9 12 anos que vivem fora da pris\u00e3o, dado crucial que representa um obst\u00e1culo para o exerc\u00edcio de direito dessas mulheres\u201d, explica Tani.<\/p>\n
Outro dado apontado pelo traba\u00adlho \u00e9 a baixa aplica\u00e7\u00e3o pelo poder judici\u00e1rio da ordem do habeas corpus coletivo, assim como a baixa mobiliza\u00e7\u00e3o da circunst\u00e2ncia da gravidez ou da maternidade nos processos judiciais. Do total de mulheres presas objeto da pesquisa, todas gestantes ou m\u00e3es de filhos de at\u00e9 12 anos, em fevereiro de 2018, apenas 16,6% delas haviam sido beneficiadas pela pris\u00e3o domiciliar em raz\u00e3o da gravidez ou maternidade.<\/p>\n
Com a leitura das decis\u00f5es judiciais que negaram o pedido de pris\u00e3o domiciliar, as pesquisadoras verificaram a utiliza\u00e7\u00e3o pelo poder judici\u00e1rio de discursos influenciados por estere\u00f3tipos de g\u00eanero. \u201cAl\u00e9m disso, pr\u00e9-compreens\u00f5es a respeito do lugar ocupado pela mulher na sociedade e expectativas em rela\u00e7\u00e3o ao seu comportamento, o que atravessa o olhar a partir do qual o Estado mede a mulher e interfere nas din\u00e2micas de reconhecimento de direitos\u201d, diz Tani.<\/p>\n
Para analisar os fundamentos utilizados pelo poder judici\u00e1rio para negar a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o provis\u00f3ria pela pris\u00e3o domiciliar, foram avaliadas decis\u00f5es judiciais de 24 processos de mulheres gr\u00e1vidas e\/ou acompanhadas de seus filhos na Penitenci\u00e1ria Feminina do Paran\u00e1. Os n\u00fameros de mulheres presas antes da decis\u00e3o de ordem coletiva e a quantidade de presas na unidade prisional seis meses ap\u00f3s a concess\u00e3o da ordem foram comparados a partir de question\u00e1rio encaminhado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria.<\/p>\n
Tese sugere neecssidades de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h2>\n
Entre outros aspectos, a pesqui\u00ad\u00adsa colabora para revelar a invisibili\u00addade que caracteriza o \u00adaprisionamento feminino e aponta para a necessidade de pol\u00edticas de tratamento de dados sobre as pessoas presas. \u201cH\u00e1 um d\u00e9ficit hist\u00f3rico e injustific\u00e1vel em termos constitucionais, e por que n\u00e3o dizer em termos morais e civilizacionais\u201d, diz Tani.<\/p>\n
Nesse sentido, o estudo indica a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas de tratamento de dados sobre a presen\u00e7a da gravidez e da maternidade mediante a coleta de dados sobre nome, n\u00famero de filhos, suas idades e situa\u00e7\u00e3o de cust\u00f3dia ou guarda.<\/p>\n
Para a professora Ana Carla, \u00e9 necess\u00e1rio um cadastro detalhado que auxilie na prote\u00e7\u00e3o dessa mulher e no resgate dos filhos. \u201cNo que se refere ao passado precisar\u00edamos de uma busca ativa, de toda uma pesquisa para localizar os membros familiares e voltar a ter a teia de v\u00ednculos entre m\u00e3e e filhos, porque em muitos casos nem se sabe onde estariam as crian\u00e7as dessas m\u00e3es encarceradas\u201d.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 ainda a necessidade de desen\u00ad\u00advolvimento de cursos forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada de magistrados sobre a import\u00e2ncia de se adotar uma perspectiva de g\u00eanero e de ra\u00e7a no julgamento dos processos\u201d, acrescenta a pesquisadora.
\nA reportagem entrou em contato com o Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio do Paran\u00e1, ligado ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR), mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\nPor Chirlei Kohls<\/h5>\n
\ud83d\udcd6 Publicado originalmente na Revista Ci\u00eancia UFPR (V. 5, n\u00ba 6,\u00a02020).<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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