O Ministério da Fazenda, sob coordenação da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDES) da Secretaria de Política Econômica (SPE), submeteu à consulta pública as propostas preliminares dos cadernos técnicos da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).
A participação se dará em duas etapas até 31 de março de 2025.
Taxonomia é um sistema de classificação que, no caso, define, de maneira nítida, objetiva e com base científica, atividades, ativos e categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais.
Ou seja, disponibiliza critérios e indicadores específicos que permitem avaliar se uma atividade contribui para a sustentabilidade ou para a transição para uma economia sustentável.
Segundo a Fazenda, a ideia é que a taxonomia das finanças sustentáveis sirva de instrumento central para mobilizar e redirecionar os fluxos de capitais para os investimentos necessários para temas ecológicos, entre eles o enfrentamento à crise climática.
Entendas as etapas de participação na consulta pública
Na primeira etapa da consulta, que termina em 31 de janeiro, se disponibilizam os cadernos técnicos e temáticos relativos aos itens:
(i) da metodologia de seleção de atividades da TSB (Caderno 1);
(ii) dos critérios técnicos para os três objetivos climáticos e ambientais priorizados na primeira edição da TSB por setor (Cadernos 2.1 a 2.8);
(iii) do Índice de Equidade de Gênero e Raça considerando Contextos Regionais/Territoriais, correspondentes aos dois objetivos econômicos-sociais priorizados na primeira edição da TSB (Caderno 3);
(iv) do Sistema de Reporte, Monitoramento e Verificação (MRV) dos fluxos de capitais alinhados à TSB (Caderno 4); e ]
(v) a proposta das Salvaguardas Mínimas (SM), com suas diretrizes transversais (Caderno 5).
A exceção são os limites quantitativos relativos aos critérios técnicos de mitigação à mudança do clima, os critérios técnicos de adaptação à mudança do clima, as salvaguardas mínimas especificas dos setores, e possíveis ajustes nas atividades selecionadas.
Esse serão disponibilizados durante a segunda etapa da consulta, entre 1 de fevereiro e 31 de março de 2025.
Para contribuir com a consulta é necessário acessar o Participa + Brasil com sua conta no Gov.br.
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão avaliadas pelos grupos de trabalho e os cadernos da TSB serão revisados. A sistematização dos comentários submetidos, bem como a avaliação destes, serão publicados no site da Fazenda.
A versão consolidada da primeira edição da TSB será publicada até julho de 2025. Por ser um documento vivo, nos anos vindouros, a TSB tem que ser atualizada considerando os demais objetivos climáticos, ambientais e econômico-sociais, bem como ampliando-se o seu rol de atividades econômicas.
